TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

As Formalidades no Inquerito Policial

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - [email protected] - Milene Alves Advogados

Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Dominó Holdings S/A, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.

Em Sede de Inelegibilidade

Angélica B. M. Guimarães - Advogada

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

Espelhamento do WhatsApp é um meio lícito de obtenção de prova

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.

Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento do imposto a menor.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da penhora por crédito de precatório. Possibilidade.